Propostas da reforma trabalhista são questionadas pelo setor privado

Algumas das propostas da reforma trabalhista —tanto do texto original quanto do substitutivo— têm gerado insatisfação em parte do setor privado, segundo entidades empresariais e advogados.

É esse o caso da criação da figura do representante de trabalhadores desvinculado do sindicato da categoria.

"Há receio de que as comissões se transformem em novos sindicatos e de que as negociações se dividam em várias frentes", diz Antônio Carlos Frugis, sócio do Demarest.

A medida multiplicaria os funcionários com estabilidade, o que afeta principalmente empresas com abrangência nacional, como os bancos.

"Uma das interpretações do texto exige que haja representantes em cada agência —um exagero", afirma o diretor-presidente da CNF (confederação de instituições financeiras), José Ricardo Alves.

Um dos principais pleitos, a prevalência de acordos sobre a legislação, também gerou críticas, pois o projeto restringe a aplicação da regra a apenas alguns temas.

"A prevalência dos acordos é prevista na Constituição sem restrições. A reforma deveria reforçar a norma, mas acaba por limitá-la", avalia Frugis.

Além disso, o texto que especifica a aplicação da regra é genérico, o que gera insegurança, segundo Dario Raby, sócio do Mattos Filho.

Outro temor é que, sem a reforma sindical, haja confusão na hora de negociar, diz Thiago Teno, do Pinheiro Neto.

"Há mais de 15 mil sindicatos. Tem empresas que podem ser representadas por mais de um, ou entidades do mesmo setor em áreas próximas."

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Após queda de 19% nos royalties de petróleo em 2016, SP prevê recorde

A arrecadação de São Paulo com royalties sobre a exploração de petróleo caiu 19% no ano passado, na comparação com 2015, de acordo com a secretaria estadual de Energia e Mineração.

A queda é resultado principalmente da desvalorização do preço do barril, que chegou ao patamar de US$ 30 (cerca de R$ 94 no câmbio atual) no início de 2016.

Do R$ 1,4 bilhão arrecadado, cerca de R$ 710 milhões foram destinados ao governo do Estado. Outros R$ 760 milhões foram distribuídos entre prefeituras.

Mesmo com a redução anual e sem projetos que aumentem significativamente a produção em 2017, as projeções são otimistas, diz Dirceu Abrahão, subsecretário da área na secretaria paulista.

"Mantidas as condições atuais, principalmente o preço do petróleo, é provável que ocorra um recorde de arrecadação", afirma.

"Embora não chegue perto do que vimos em 2011, quando estava pouco abaixo dos US$ 130, o barril hoje custa quase o dobro do começo de 2016. O crescimento percentual foi muito relevante."

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO.